Termos de serviço

A International Sabiki United (a “Empresa”) estabelece estes Termos de Uso (os “Termos”) para o site International Sabiki United operado pela Empresa (o “Site”). Ao usar o Site, você concorda com todos estes Termos.

Artigo 1 — Finalidade

Estes Termos regulam os direitos e deveres entre a Empresa e os membros, definidos no Artigo 4, e as condições dos serviços do Site (os “Serviços”). A aceitação forma um contrato sobre cada disposição entre a Empresa e o membro.

Artigo 2 — Alterações

1. Quando considerar que uma alteração beneficia os membros ou é razoável diante de sua necessidade, adequação e demais circunstâncias, a Empresa poderá alterar total ou parcialmente os Termos sem consentimento prévio. A Empresa avisará antecipadamente pelo Site, e-mail ou outro meio que considerar adequado.

2. Após uma alteração, apenas os Termos revisados se aplicam ao uso do Site e os membros devem cumpri-los.

Artigo 3 — Serviços

Os Serviços permitem que os membros comprem no Site produtos e outros itens da Empresa (os “Produtos”).

Artigo 4 — Membros

“Membro” é quem aceita todos os Termos, solicita cadastro pelo procedimento da Empresa e é aprovado. Para usar os Serviços, é preciso tornar-se membro conforme estes Termos.

Artigo 5 — Cadastro

1. O interessado deve preencher pessoalmente os dados necessários na página de cadastro pelo método indicado. Pedidos por representante não são aceitos. O contrato é celebrado e o cadastro concluído ao clicar em “Cadastrar”.

2. A Empresa poderá cancelar o cadastro se:

  1. O interessado já sofreu cancelamento ou outra medida por violar acordo com a Empresa, inclusive estes Termos.
  2. A solicitação contém informação falsa.
  3. Em serviço anterior da Empresa, sem motivo legítimo, atrasou pagamento, permaneceu por longo período incapaz de receber Produtos, recusou devolução ou troca ou descumpriu outra obrigação.
  4. O pedido foi feito por representante, em violação ao item 1.
  5. O interessado está em um país ou região que não pode ser selecionado como destino de envio no checkout.
  6. Praticou anteriormente ato proibido pelo Artigo 14.
  7. A Empresa considera razoavelmente que o cadastro é inadequado à operação ou administração do Site.

Artigo 6 — Gestão de ID e senha

1. O membro é responsável pela gestão e guarda rigorosa do ID e da senha definidos no cadastro.

2. Sem consentimento prévio da Empresa, não pode transferir, vender, transmitir, emprestar, divulgar ou vazar ID ou senha a terceiro.

3. Ao descobrir uso não autorizado ou risco de uso, deve contatar a Empresa imediatamente.

4. O membro responde por danos de gestão inadequada, erro de uso ou uso não autorizado; a Empresa não assume responsabilidade.

Artigo 7 — Alteração dos dados cadastrais

1. O membro deve atualizar prontamente qualquer alteração pelo método indicado. Se não o fizer, as operações com os dados existentes serão consideradas corretas e válidas.

2. A Empresa não responde por danos decorrentes da falta de atualização adequada.

Artigo 8 — Suspensão e cancelamento do cadastro

Sem aviso prévio, a Empresa poderá suspender o uso, cancelar o cadastro ou adotar outra medida adequada nos casos abaixo, sem obrigação de revelar o motivo. Obrigações de pagamento e outras responsabilidades já surgidas permanecem:

  1. O membro já sofreu medida por violar outro acordo da Empresa.
  2. Os dados cadastrados são falsos, inclusive quando o endereço informado pertence a empresa de redirecionamento designada pela Empresa.
  3. Em outro serviço, atrasou pagamento, ficou por longo período incapaz de receber Produtos, recusou devolução ou troca ou descumpriu obrigação sem motivo legítimo.
  4. Praticou anteriormente ato do Artigo 14.
  5. É força antissocial —grupo criminoso, integrante, pessoa para a qual ainda não tenham transcorrido 5 anos desde a saída, associado, empresa ligada, extorsionário corporativo, pessoa que se apresenta como ativista social, grupo violento de inteligência especial ou equivalente— ou pratica violência, fraude, ameaça, obstrução ou outro ato ilegal.
  6. Viola acordo definido pela Empresa, inclusive estes Termos.

Artigo 9 — Compra de Produtos

1. O membro pode comprar Produtos somente para uso próprio; não pode comprar para revenda nem como representante a pedido de terceiro.

2. O pedido de compra deve seguir o procedimento indicado no Site.

3. O contrato de compra e venda é celebrado quando, após conferir destino, pedido e demais dados, o membro clica no botão para fazer o pedido.

4. Após a celebração, a Empresa providencia a entrega conforme o pedido. Os destinos de envio pelos Serviços limitam-se aos países ou regiões que podem ser selecionados no checkout. Nos envios internacionais, o membro é responsável por direitos aduaneiros, impostos de importação e outros encargos públicos. O membro reconhece que a entrega pode sofrer atrasos em razão da região ou das condições de envio.

Artigo 10 — Formas de pagamento

1. O membro paga o total exibido: preço com imposto sobre consumo, frete e taxas ligadas ao pagamento (o “Preço de Compra etc.”).

2. O pagamento limita-se a cartão em nome do membro aceito pela Empresa, pagamento na entrega ou outro método aprovado.

3. O cartão segue o contrato separado com a emissora; eventual disputa deve ser resolvida responsavelmente entre membro e emissora.

4. A Empresa processa o pagamento na celebração da compra e venda. Em pré-venda, a cobrança pode ocorrer antes da entrega.

Artigo 11 — Rescisão da compra e venda

A Empresa poderá cancelar ou rescindir o contrato ou adotar medida adequada se (1) o membro praticar ato proibido pelo Artigo 14 ou (2) houver ou puder haver fraude ou outra conduta imprópria no uso dos Serviços.

Artigo 12 — Devoluções, trocas e retirada ou cancelamento de pedidos

1. Devoluções são aceitas somente quando:

  1. O Produto tem defeito.
  2. Chega Produto diferente do pedido.
  3. O Produto foi danificado no transporte.
  4. A Empresa reconhece defeito no Produto.
  5. Nenhum dos itens (1)–(4) se aplica, a solicitação ocorre em até 7 dias após a chegada e nenhuma exclusão abaixo se aplica. Produto cuja página diga “não passível de devolução” não pode ser devolvido. Exclusões: (i) usado; (ii) nota de entrega perdida; (iii) etiqueta removida ou perdida; (iv) Produto, caixa ou acessórios devolvidos danificados, sujos ou perdidos em comparação ao estado da entrega; (v) odor, manchas ou riscos causados com o cliente; (vi) embalagem aberta quando integra o Produto.

2. O membro deve seguir o procedimento indicado. Para (1)–(4), a Empresa paga o frete de retorno e devolve o Preço de Compra etc. pago ou fornece substituto, que pode faltar em estoque. Para (5), o membro paga o frete de retorno e a tarifa de transferência do reembolso; a Empresa devolve o preço de venda na compra, mas não devolve frete nem taxa de pagamento na entrega.

3. Do início do processamento do envio até a chegada, o pedido não pode ser cancelado, salvo por causa atribuível à Empresa. Depois da chegada, aplica-se o item 1.

Artigo 13 — Isenções sobre Produtos

1. Salvo o Artigo 12, a Empresa não garante nem assume responsabilidade pela qualidade, material, função, desempenho, compatibilidade ou outros defeitos do Site ou dos Produtos, nem por danos, perdas ou desvantagens deles decorrentes.

2. Em problema como destino desconhecido, a Empresa cumpre e se libera da entrega ao contatar os dados cadastrados e enviar ao destino informado na compra.

Artigo 14 — Atos proibidos

O membro não pode praticar nenhum ato abaixo. Quem violar e causar dano à Empresa ou terceiro deve indenizá-lo integralmente:

  1. Causar ou ameaçar incômodo, desvantagem ou dano a outro membro, terceiro ou à Empresa.
  2. Violar ou ameaçar propriedade intelectual, direito de imagem, personalidade, privacidade, publicidade ou outro direito.
  3. Uso comercial, inclusive revenda ou uso a pedido de terceiro, salvo aprovação prévia.
  4. Ato contrário à ordem pública e aos bons costumes ou que viole ou possa violar lei.
  5. Cadastrar conteúdo falso ou enganoso.
  6. Usar, reproduzir, vender, publicar, distribuir, divulgar ou fazer ato similar com conteúdo obtido no Site.
  7. Coletar, acumular ou guardar informação pessoal de outro membro.
  8. Transferir ou suceder direitos ou condição de membro ou permitir que outro os exerça.
  9. Usar indevidamente ID ou senha, inclusive permitindo que terceiro use os Serviços por eles, independentemente de finalidade comercial.
  10. Enviar ao Site ou por e-mail vírus, código, arquivo, programa ou conteúdo destinado a interferir, destruir ou limitar software, hardware ou telecomunicações.
  11. Outro ato considerado razoavelmente inadequado pela Empresa, inclusive prejudicar sua reputação ou crédito.

Artigo 15 — Encerramento da conta

O membro pode sair a qualquer momento pelo procedimento previsto e perde a condição quando a Empresa recebe o pedido. Quem quiser apagar a conta deve consultar a Política de Privacidade e Tratamento de Informações Pessoais e pedir a exclusão pelo procedimento indicado.

Artigo 16 — Suspensão ou interrupção

1. A Empresa pode suspender ou interromper os Serviços por:

  1. Manutenção periódica ou emergencial dos sistemas.
  2. Manutenção periódica ou emergencial, suspensão ou interrupção de terceiro que forneça em nome da Empresa pagamentos, análise de dados, e-mail, hospedagem, atendimento ou apoio de marketing.
  3. Guerra, tumulto, conflito trabalhista, terremoto, erupção, inundação, tsunami, incêndio, falta de energia ou emergência que impeça a prestação normal.
  4. Necessidade operacional de interrupção temporária segundo a Empresa.
  5. Dificuldade ou impossibilidade técnica de prestar.

2. A Empresa avisará antecipadamente, salvo urgência inevitável.

Artigo 17 — Isenções de responsabilidade

1. A Empresa não responde pelo conteúdo, uso ou resultado de links para ou de outros sites, inclusive legalidade, validade, exatidão, confiabilidade, segurança, atualidade e completude. Pode remover sem aviso link que considerar ilegal ou impróprio.

2. Negócios com anunciantes, inclusive promoções, são decisão e responsabilidade do membro. A Empresa não garante pagamento, termos, garantias, responsabilidade de garantia, licenças ou outras condições e não responde por danos decorrentes.

3. Não responde por dano direto ou indireto de suspensão, interrupção ou mudança quando (1) houver medida pelo Artigo 16; (2) companhia telefônica, transportadora ou provedor contratado falhar; ou (3) surgir causa tecnicamente impossível de resolver.

4. A Empresa cumpre suas obrigações e se libera ao processar conforme os dados cadastrados.

5. Se o membro causar dano a outro membro ou terceiro, deve resolver por sua responsabilidade e custo, sem causar dano, perda ou desvantagem à Empresa.

6. A Empresa não responde por dano do uso, inclusive sofrimento mental ou outra perda financeira, salvo dolo ou negligência grave.

7. Não responde se, apesar de medidas razoáveis, acesso não autorizado, vírus ou outro ato indevido relativo aos dados do Site causar dano.

8. Mesmo quando responsável, limita-se a danos diretos e ordinários.

Artigo 18 — Propriedade intelectual

1. Todos os direitos do conteúdo pertencem à Empresa ou a licenciantes. A permissão de uso por cadastro não licencia direitos sobre o Site ou outros sites da Empresa.

2. Diante de reprodução, republicação, uso secundário ou outro ato não autorizado proibido por leis nacionais ou estrangeiras, a Empresa poderá agir judicialmente de imediato, qualquer que seja a finalidade.

3. O membro resolve por sua responsabilidade e custo eventual disputa de uma violação e não causa dano, perda ou desvantagem à Empresa.

Artigo 19 — Tratamento de informações pessoais

Os membros usam o Site após aceitar a Política de Privacidade e o Tratamento de Informações Pessoais estabelecidos separadamente.

Artigo 20 — Gestão de informações

1. Para investigar acessos e uso ou melhorar os Serviços, a Empresa pode coletar (1) endereço IP ou identificador móvel usado no servidor e (2) acesso obtido por cookies, que gravam temporariamente dados pelo navegador e registram última visita e número de visitas.

2. O membro reconhece que rejeitar cookies no navegador pode limitar o Site.

Artigo 21 — Alteração ou encerramento dos Serviços

A Empresa pode alterar ou encerrar os Serviços sem consentimento dos membros e não responde por isso.

Artigo 22 — Outras disposições

1. Sem consentimento prévio, o membro não pode transferir a terceiro nem dar em garantia sua condição ou direitos e obrigações correspondentes.

2. Questão não resolvida pelos Termos nem pela orientação ou resposta da Empresa será discutida de boa-fé pelas partes.

3. Estes Termos são regidos pelas leis do Japão. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva acordada como primeira instância para litígios sobre os Serviços.